Enunciado
Com relação à personalidade internacional, ao Estado, aos princípios e às organizações internacionais, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o reconhecimento de Estado e o reconhecimento de governo são institutos distintos: o primeiro recai sobre a existência de uma pessoa internacional estatal, enquanto o segundo se refere à legitimidade/efetividade de determinado governo para representar o Estado nas relações internacionais.
Base legal: Base doutrinária de Direito Internacional Público: distinção clássica entre reconhecimento de Estado e reconhecimento de governo; Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, art. 1º, sobre elementos do...
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