Enunciado
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.
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Gabarito: C
O art. 9º, II, “b”, do Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz, o crime praticado por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
Base legal: Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/1969, art. 9º, II, “b”: consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar...
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