Enunciado
Em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz fielmente o artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a possibilidade de decretação da suspensão preventiva da habilitação como medida cautelar para garantia da ordem pública.
Base legal: Artigos 292, 294, 302, § 1º, II, e 303, § 2º, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Jurisprudência do STF (RE 607.107/RS).
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