Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Crimes Ambientais

Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, além de multa, não sendo cabível a substituição das sanções corporais por penas restritivas de direitos. Nesse contexto, e considerando as disposições da Lei n º 9.605/1998, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambien tais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a quatro anos. ( ) A verificação da reparação do dano, para fins de suspensão condicional da pena, será feita mediante laudo de rep aração do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar - se com a proteção ao meio ambiente. ( ) A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal e, caso se revele ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, pod erá ser aumentada até o quíntuplo, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. As afirmativas são, respectivamente,