Enunciado
Sobre Efeitos da condenação por tortura e legislação penal especial, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito definitivo aponta a alternativa D. A Lei de Tortura prevê automaticamente perda do cargo, função ou emprego público e interdição para exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Base legal: Lei 9.455/1997, art. 1º, § 5º; Lei 13.869/2019; Lei 9.613/1998; Código Penal, art. 44
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