Enunciado
No que se refere à qualificação hedionda e aos efeitos penais dos crimes previstos na Lei nº 15.358/2026 e na Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito definitivo indica a alternativa B. A alternativa B distingue corretamente os diplomas: a Lei 15.358/2026 declara hediondos os crimes indicados em seu art. 4º, enquanto a Lei 12.850/2013 não torna hediondo, por si só, todo crime de organização criminosa.
Base legal: Lei 15.358/2026, art. 4º; Lei 12.850/2013; Constituição Federal, art. 5º, XLVI
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