Enunciado
Julgue os itens subsequentes, acerca da execução penal. Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, nos crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão), a causalidade é normativa e hipotética. Exige-se um juízo de probabilidade de que a conduta devida, se realizada, teria evitado o resultado com quase certeza ou altíssimo grau de probabilidade.
Base legal: Artigo 13, § 2º, do Código Penal Brasileiro, combinado com a teoria da causalidade hipotética (nexo de evitação) consagrada pela doutrina penal e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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