Enunciado
Julgue os itens subsequentes, acerca da execução penal. Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, nos crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão), o tipo penal prevê uma conduta comissiva (ativa), exigindo a conjugação com a norma de extensão do art. 13, § 2º, do Código Penal para que a omissão seja punida, o que caracteriza uma tipicidade aberta e uma subsunção indireta (ou mediata).
Base legal: Artigo 13, § 2º, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
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