Enunciado
Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em 10/08/2012. Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias depois, arrependido, antes da denúncia, reparou integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não reconhecer o arrependimento posterior. O advogado de Rafael deve pleitear
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D porque Rafael não é mais considerado reincidente para fins penais. O Código Penal adota o sistema da temporariedade da reincidência (período depurador). Como a pena anterior foi extinta em 10/08/2012 e o novo crime ocorreu em 15/09/2015, transcorreram mais de 5 anos entre a data da extinção da pena e a infração posterior?
Base legal: Conforme o Artigo 64, inciso I, do Código Penal, não se considera a reincidência se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos. Além...
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