Enunciado
Regina dá à luz seu primeiro filho, Davi. Logo após realizado o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da maternidade, no intuito de matar Davi. No entanto, pensando tratar-se de seu filho, ela, com uma corda, asfixia Bruno, filho recém-nascido do casal Marta e Rogério, causando-lhe a morte. Descobertos os fatos, Regina é denunciada pelo crime de homicídio qualificado pela asfixia com causa de aumento de pena pela idade da vítima. Diante dos fatos acima narrados, o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, deverá requerer
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Gabarito: B
A conduta de Regina configura erro sobre a pessoa, pois ela se confundiu quanto à identidade da vítima, asfixiando Bruno por acreditar que era seu filho, Davi. No erro sobre a pessoa, o agente responde pelo crime considerando as qualidades da vítima que pretendia atingir (Davi).
Base legal: O artigo 20, § 3º, do Código Penal dispõe sobre o erro quanto à pessoa, estabelecendo que, neste caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima real, mas sim as da pessoa contra quem o agente queria...
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