Enunciado
Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para comprar uma televisão. A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B, pois a legislação trabalhista determina que o décimo terceiro salário seja pago em duas parcelas. A primeira deve ser quitada entre os meses de fevereiro e novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. A alternativa A está incorreta porque a reforma trabalhista permitiu o fracionamento das férias em três períodos, mas não do décimo terceiro.
Base legal: A fundamentação encontra-se na Lei 4.749/1965. O artigo 1º estabelece que a primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano. O artigo 2º determina que o pagamento da segunda parcela...
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