Enunciado
Inconformado por estar desempregado, Lúcio resolve se embriagar. Quando se encontrava no interior do coletivo retornando para casa, ele verifica que o passageiro sentado à sua frente estava dormindo, e o telefone celular deste estava solto em seu bolso. Aproveitando-se da situação, Lúcio subtrai o aparelho sem ser notado pelo lesado, que continuava dormindo profundamente. Ao tentar sair do coletivo, Lúcio foi interpelado por outro passageiro, que assistiu ao ocorrido, iniciando-se uma grande confusão, que fez com que o lesado acordasse e verificasse que seu aparelho fora subtraído. Após denúncia pelo crime de furto qualificado pela destreza e regular processamento do feito, Lúcio foi condenado nos termos da denúncia, sendo, ainda, aplicada a agravante da embriaguez preordenada, já que Lúcio teria se embriagado dolosamente. Considerando apenas as informações expostas e que os fatos foram confirmados, o(a) advogado(a) de Lúcio, no momento da apresentação de recurso de apelação, poderá requerer
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. Primeiramente, a qualificadora da destreza (art. 155, § 4º, II, do CP) exige que o agente possua uma habilidade física ou manual excepcional para subtrair o bem sem que a vítima, que está em estado de vigília (acordada e atenta), perceba. Como a vítima estava dormindo profundamente, não foi necessária nenhuma habilidade especial, devendo o crime ser desclassificado para furto simples.
Base legal: De acordo com o Código Penal, a qualificadora da destreza (art. 155, § 4º, II) é afastada quando a vítima está dormindo, pois a destreza pressupõe a subtração de vítima atenta sem que ela perceba. Quanto à embriaguez, o...
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