Enunciado
Magda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de Janeiro. Magda vem a ser vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de "piranha" e "vagabunda" por Márcio, aluno que ficara revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Magda. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
por se tratar de ofensa à honra de servidora em razão das funções, Magda pode optar entre queixa-crime e representação para atuação do Ministério Público.
Base legal: Súmula 714 do STF e Código Penal, art. 140; é concorrente a legitimidade do ofendido, por queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, em crime contra a honra de servidor em razão das funções.
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