Enunciado
Com relação a lugar do crime e territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, conforme previstos no CP, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a teoria da ubiquidade (art. 6º do CP) resolve o lugar de um mesmo crime cuja conduta e resultado se dividem entre países. Nos crimes conexos há infrações autônomas, cada uma com seu próprio lugar; por isso a doutrina ensina que a ubiquidade não se aplica a eles, e cada crime é julgado pela lei do país onde foi cometido. O gabarito é compatível com essa orientação doutrinária.
Base legal: Fundamento: arts. 5º e 6º do CP CP, art. 6º: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado." A não aplicação...
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