Enunciado
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz a Súmula 574 do STJ: "Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem."
Base legal: Fundamento: Súmulas 502 e 574 do STJ; arts. 184 e 186 do CP CP, art. 184: "Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa." § 1º: "Se a violação consistir em...
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