Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 64: Crimes contra a propriedade imaterial

1. A.A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.
2. B.O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
3. C.A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.
4. D.A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.
5. E.A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

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