Enunciado
Manuel registrou ocorrência contra seu irmão, Joaquim, que reside com Maria, mãe de ambos. Na dinâmica descrita em sede policial, Manuel afirmou que tomou conhecimento de que Joaquim passou a exercer a administração das finanças de Maria. Aduziu que uma semana antes da celebração do aniversário de 60 anos da mãe, Joaquim compareceu ao cartório, juntamente com Maria, ocasião em que esta outorgou-lhe procuração com plenos poderes. De posse da procuração, no dia seguinte Joaquim compareceu à agência bancária e transferiu R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da conta de Maria para sua conta pessoal. Desta forma, é correto afirmar que Joaquim
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Gabarito: E
A alternativa E está correta nos termos estritos do enunciado. Maria ainda não tinha sessenta anos quando outorgou a procuração e quando ocorreu a transferência; os crimes especiais dos arts. 102 e 106 do Estatuto da Pessoa Idosa exigem vítima com sessenta anos ou mais.
Base legal: Lei 10.741/2003, arts. 1º, 102 e 106; Código Penal, arts. 155 e 168; princípio da legalidade do art. 1º do Código Penal.
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