Enunciado
Durante investigacao de homicidio doloso, constatou-se que, em 10/1/2020, o agente, entao menor de dezoito anos, efetuou disparos contra a vitima no territorio brasileiro, em cidade fronteirica. Em 15/1/2020, quando o agente ja completara dezoito anos, a vitima morreu na Argentina em decorrencia dos disparos. Considerando a situacao, julgue o item: pela teoria da ubiquidade, o crime e considerado praticado apenas na Argentina, onde ocorreu a morte.
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Gabarito: B
Errado. O Codigo Penal considera lugar do crime tanto onde ocorreu total ou parcialmente a acao ou omissao quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Como os disparos ocorreram no Brasil e a morte na Argentina, ambos os territorios sao lugares do delito para a lei penal.
Base legal: Codigo Penal, art. 6.
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