Enunciado
Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.
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Gabarito: B
A organização criminosa exige a finalidade de obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a 4 anos ou de caráter transnacional, conforme a definição legal da Lei n.º 12.850/2013.
Base legal: Lei n.º 12.850/2013, art. 1.º, § 1.º: considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter...
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