Enunciado
Pedro, empresário do ramo imobiliário, desejando eliminar um concorrente comercial, entra em contato com integrantes de uma conhecida associação criminosa, notória por reunir atiradores profissionais. Pedro contrata, mediante pagamento de vultosa quantia, a execução de homicídio contra Carlos, seu rival. Os membros da associação consumam o crime conforme o pactuado, efetuando disparos de arma de fogo que resultam na morte da vítima. Considerando a conduta acima descrita, é correto afirmar que Pedro responderá penalmente:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a Lei 15.245/2025 (de 29/10/2025, publicada e em vigor em 30/10/2025) incluiu o § 2º no art. 288 do CP: "Incorre na pena prevista no caput deste artigo quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado".
Base legal: Fundamento: art. 288, caput e § 2º, do Código Penal (Lei 15.245/2025) Art. 288 do CP. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1º A...
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