Enunciado
Vinícius, inconformado com o término do seu relacionamento no início do ano de 2026, utiliza ferramenta de inteligência artificial para criar vídeos falsos (deepfakes) de sua ex-companheira, simulando-a em situações humilhantes e degradantes. Passa a enviar sistematicamente esse material ao círculo social e familiar da vítima, causando-lhe dano emocional, sofrimento psíquico e prejuízo à sua saúde psicológica, restando configurado o crime de violência psicológica contra a mulher (Art. 147-B do Código Penal). No presente caso, é correto afirmar que o emprego da inteligência artificial para alterar a imagem da vítima:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o parágrafo único do art. 147-B do CP, incluído pela Lei 15.123/2025, dispõe que "a pena é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima". Trata-se de causa de aumento em fração fixa, aplicada na terceira fase da dosimetria (art. 68 do CP).
Base legal: Fundamento: art. 147-B, parágrafo único, do Código Penal (Lei 15.123/2025) Art. 147-B do CP. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar...
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