Enunciado
Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em curso. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a reincidência, por si só, não impede automaticamente a aplicação do princípio da insignificância; ela deve ser analisada junto às circunstâncias concretas do caso, como valor do bem, habitualidade delitiva e reprovabilidade da conduta.
Base legal: Código Penal, art. 155, caput, e art. 65, III, d; Súmula 567 do STJ: “Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não...
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