Enunciado
A respeito dos erros juridicamente relevantes no Direito Penal e da obediência hierárquica, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
No erro quanto à pessoa, o agente não fica isento de pena; para fins penais, consideram-se as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, e não as da vítima efetivamente atingida.
Base legal: Código Penal, art. 20, caput e § 3º (erro de tipo e erro quanto à pessoa); art. 21 (erro sobre a ilicitude do fato); art. 22 (coação irresistível e obediência hierárquica).
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