Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 47: Erro no Direito Penal e obediência hierárquica

1. A.respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta. A Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.
2. B.O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.
3. C.Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.
4. D.O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.
5. E.O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.

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