Enunciado
No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,
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Gabarito: B
No crime do art. 33 da Lei de Drogas, o simples reconhecimento de que a droga estava em sua posse no momento da apreensão, sem admissão da finalidade mercantil ou de difusão ilícita, não caracteriza confissão do tráfico e, portanto, não altera a pena.
Base legal: Art. 33, caput e § 4º, da Lei nº 11.343/2006; art. 65, III, 'd', do Código Penal. Entendimento jurisprudencial do STJ: a atenuante da confissão espontânea somente incide quando o acusado admite a prática do fato...
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