Enunciado
Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família. Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito
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Gabarito: C
A conduta configura o crime previsto no Decreto-Lei n.º 201/1967, pois o prefeito utilizou bens públicos municipais em proveito próprio e de sua família, sem finalidade pública.
Base legal: Art. 1.º, II, do Decreto-Lei n.º 201/1967: constitui crime de responsabilidade dos prefeitos municipais utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Aplica-se o...
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