Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 31: Circunstâncias agravantes da pena

Gabarito: A

a reincidência é circunstância agravante ligada à condição pessoal do autor, pois decorre de seu histórico criminal e de condenação anterior transitada em julgado.

Base legal: Código Penal, art. 61, I: são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, a reincidência. Código Penal, art. 63: verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime...