Enunciado
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir. I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade. II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas. III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade. Assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque apenas o item III traduz adequadamente a lógica do movimento Tolerância Zero: a repressão estatal não deve ignorar pequenas infrações, pois a impunidade de condutas aparentemente menores favoreceria a expansão da criminalidade.
Base legal: Base doutrinária de Política Criminal e Criminologia: o movimento de Tolerância Zero, associado à teoria das janelas quebradas, defende a repressão de infrações menores para evitar a irradiação de desordem e...
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