Enunciado
Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O exaurimento ocorre quando, após a consumação formal do crime, o agente alcança consequências posteriores ou finais do delito, relevantes na classificação doutrinária ou na dosimetria, embora não necessárias para a consumação.
Base legal: Código Penal, art. 14, II, e art. 15; Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.688/1941, art. 5º, I; Código Penal, art. 148. Base doutrinária: classificação dos crimes quanto ao iter criminis, distinguindo...
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