Enunciado
Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.
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Gabarito: A
estelionato. O uso de papel-moeda grosseiramente falsificado, incapaz de iludir a fé pública de forma relevante, não configura moeda falsa; se empregado para obter vantagem patrimonial em prejuízo de terceiro, caracteriza estelionato.
Base legal: Código Penal, art. 171, caput, estelionato; Código Penal, art. 289, moeda falsa. Súmula 73 do STJ: “A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da...
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