Enunciado
Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O art. 209 do Código Penal tipifica o impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, e seu parágrafo único prevê aumento de pena de um terço se houver emprego de violência, sem prejuízo da pena correspondente à violência.
Base legal: Código Penal, arts. 184, §§ 1º a 3º, 186, 208, 209 e parágrafo único, e 211. Em especial, art. 209, parágrafo único, do CP: se há emprego de violência no impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, a...
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