Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 45: Crime de incêndio e causas de aumento de pena

Gabarito: C

A alternativa C está correta, pois o art. 250, § 1º, II, “e”, do Código Penal prevê aumento de pena de um terço quando o incêndio é praticado em estaleiro, fábrica ou oficina.

Base legal: Art. 250, § 1º, II, “e”, do Código Penal: as penas do crime de incêndio aumentam-se de um terço se o incêndio é cometido em estaleiro, fábrica ou oficina.