Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 46: Crimes contra a dignidade sexual e contra a família

1. A.No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento posterior.
2. B.A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
3. C.O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.
4. D.O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada, ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.
5. E.O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta atípica.

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