Enunciado
Movido por convicções filosóficas contrárias ao direito de propriedade e à restrição da difusão do conhecimento científico, Caio ingressa em uma biblioteca pública municipal e subtrai, sem o uso de violência ou grave ameaça, um exemplar de uma obra jurídica rara, cujo valor de mercado é estimado em dois mil reais, mas que não possui circulação comercial por estar esgotada há décadas. Após a denúncia por furto qualificado praticado mediante fraude (Art. 155, § 4º, II, Código Penal), a defesa requer a absolvição em razão da atipicidade material da conduta, pois o livro foi recuperado intacto poucas horas após a ação. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o princípio da insignificância exige, segundo o STF, a presença de quatro vetores: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada (HC 98.152/MG, citado pelo STJ no HC 553.872/SP).
Base legal: Fundamento: art. 155 e art. 16 do Código Penal; vetores da insignificância (STF, HC 98.152/MG; STJ, HC 553.872/SP) Vetores da insignificância, na jurisprudência do STF reproduzida pelo STJ (HC 553.872/SP, Quinta Turma...
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