Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Daniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas...

Daniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet consistentes na oferta fraudulenta de empréstimos con- signados a aposentados do INSS, utilizando-se de perfis falsos em aplicativos de mensagens e páginas que simu- lavam instituições financeiras. No contexto da empreitada criminosa, Daniela era respon- sável pelo contato inicial com as vítimas; Marina encami- nhava contratos falsificados e orientava sobre os procedi- mentos bancários; e Renata fornecia contas de terceiros para eventual recebimento dos valores. No caso concreto, a vítima Helena, idosa aposentada, foi induzida a erro e estava prestes a realizar transferên- cias bancárias para contas indicadas pelas investigadas, acreditando tratar-se de taxas necessárias à liberação do empréstimo. Antes que qualquer valor fosse efetivamente transferido, e sem qualquer intervenção de terceiros, Daniela, temendo a responsabilização penal, decidiu voluntariamente ces- sar a prática criminosa, comunicou o fato às comparsas, orientou a vítima a não realizar qualquer pagamento e bloqueou os canais de contato utilizados, o que foi con- firmado por registros de mensagens e pelo depoimento da ofendida. À luz da teoria do crime, especialmente no que se refere ao iter criminis e às causas de exclusão da punibilidade, é correto afirmar: