Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Circunstâncias agravantes e atenuantes na dosimetria da pena

1. A.constitui circunstância que sempre agrava a pena ter o agente cometido o crime por intermédio da rede mundial de computadores;
2. B.pode a reincidência ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial;
3. C.pode o reconhecimento de circunstância atenuante conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal;
4. D.configura circunstância atenuante nos crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
5. E.poderão as circunstâncias agravantes ser aplicadas ainda que constituam simultaneamente circunstância elementar ou circunstância qualificadora do crime.

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