Enunciado
A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Nos crimes ambientais, a baixa instrução ou escolaridade do agente é expressamente prevista como circunstância atenuante, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
Base legal: Art. 14, I, da Lei nº 9.605/1998: são circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. Art. 61, caput, do Código Penal: agravantes somente incidem quando não...
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