Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Crimes de trânsito e responsabilidade penal por resultado culposo

Question

Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um camin hão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo frontalmente com um ônibus, cujo farol esquerdo estava inoperante e com lotação acima da permitida. Da colisão, restam feridos Alberto, que fica preso nas ferragens do veículo, e 18 passageiros do ônibus, além de cinco mortos (o motorista e outros quatro passageiros do ônibus). Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

Accepted Answer

responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automot or e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

Answer

não cometeu crime, pois sua culpa se compensa com a culpa do motorista do ônibus;

Answer

responde somente pelo crime de direção sem habilitação, pois, em relação à colisão, ocorreu por culpa do motorista do ônibus;

Answer

responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ambos com a incidência de c ausa de aumento de pena;

Answer

responde pelos crimes de direção sem habilitação, cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, os dois últimos com a incidência de ca usa de aumento de pena.

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Crimes de trânsito e responsabilidade penal por resultado culposo

Enunciado

Gabarito: C

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