Enunciado
Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os p oliciais conseguiram alcançá - lo, dando ordem de parada, a 2 km da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando portá - los em seu celular, que se encontrava descarregado. Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram identificar que o moto rista se tratava, na verdade, de Licínio Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao volante. Em teste de etilômetro, constatou - se volume de álcool por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido. Segundo a atual jurispr udência consolidada do STJ, o motorista poderá responder:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o motorista responderá pelo crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) e pelo crime de falsa identidade (art. 307 do CP), uma vez que a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, não sendo abrangida pelo direito de autodefesa (Súmula 522 do STJ).
Base legal: Artigo 307 do Código Penal; Artigo 306 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Súmula 522 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Jurisprudência do STJ sobre o princípio da insignificância no contrabando de...
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