Enunciado
Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia. Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no exterior, n ão declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de 2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior, colocando - o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá responder:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque Úlpio cometeu o crime de corrupção passiva (Art. 317, CP) ao solicitar vantagem indevida em razão de sua função pública; o crime de evasão de divisas (Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86) ao manter depósitos não declarados em conta no exterior; e o crime de lavagem de capitais (Art. 1º da Lei nº 9.613/98) ao ocultar a propriedade do imóvel adquirido com o proveito do...
Base legal: Artigo 317 do Código Penal; Artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986 (Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional); Artigo 1º da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
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