Enunciado
Nos termos da Lei n.º 12.984/2014, assinale a conduta que constitui crime de discriminação contra pessoa portadora do HIV ou doente de AIDS.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C reproduz condutas expressamente criminalizadas pela Lei n.º 12.984/2014: negar emprego ou trabalho e exonerar ou demitir de cargo ou emprego pessoa portadora do HIV ou doente de AIDS, em razão dessa condição.
Base legal: Lei n.º 12.984/2014, art. 1.º, incisos II e III: constitui crime punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa negar emprego ou trabalho, bem como exonerar ou demitir de cargo ou emprego pessoa portadora do HIV ou doente...
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