Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 22: Crimes sexuais contra vulnerável e pornografia infantil na internet

Question

Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas.

Accepted Answer

respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A Verificada a conexão entre o estupro de vulnerável e a produção e a divulgação do material pornográfico, as penas deverão ser aplicadas considerando-se as regras do concurso material de crimes.

Answer

O local da prática deve ser considerado o território nacional, em razão do princípio da territorialidade.

Answer

Como o agente é estrangeiro e a produção do material ocorreu no exterior, ele não poderá ser julgado por autoridades brasileiras pela produção do material.

Answer

Mesmo em relação à divulgação do material prevalece o caráter de internacionalidade do crime, dada a utilização da Internet.

Answer

Deverá ser aplicado o princípio da consunção ou da absorção, uma vez que as condutas de produzir e armazenar são atos preparatórios para a transmissão via Internet.

Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 22: Crimes sexuais contra vulnerável e pornografia infantil na internet

Enunciado

Gabarito: A

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