Enunciado
Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas.
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Gabarito: A
Havendo conexão entre o estupro de vulnerável, a produção do material pornográfico e sua divulgação, não há absorção automática de uma conduta pela outra: tratam-se de crimes autônomos, com bens jurídicos e núcleos típicos distintos, aplicando-se o concurso material quando praticados mediante ações diversas.
Base legal: Código Penal, arts. 69, caput, e 217-A; Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 240, 241-A e 241-B. Entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de que crimes de estupro de vulnerável e de produção/divulgação de...
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