Enunciado
João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe de fiscalização então devolveu o peixe ao rio no qual ele havia sido pescado. João argumentou que não sabia que era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização. Nessa situação hipotética, configura-se
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Gabarito: D
A conduta de João configura crime consumado, pois ele efetivamente pescou em local proibido, sendo encontrado com o peixe capturado. Contudo, como o espécime estava vivo e foi devolvido ao rio, o gabarito oficial considera a hipótese penalmente irrelevante, pela ausência de efetiva lesão ambiental relevante.
Base legal: Lei nº 9.605/1998, art. 34, caput, que tipifica a pesca em período ou local proibido ou interditado por órgão competente; Código Penal, art. 21, sobre erro de proibição e inescusabilidade do desconhecimento da lei; e...
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