Enunciado
Em determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que gera as seguintes reações: (i) Teresa comenta: “cambada de macumbeiro safado”; (ii) nos comentários José xinga Felipe, um homem trans, de “sapatão sem vergonha”; (iii) nos comentários Elisa xinga Maria, idosa, de “velha maluca”. Observada a legislação aplicável e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
Ha duas condutas abrangidas pelo racismo e, portanto, imprescritiveis nos termos do art. 5, XLII, da Constituicao: a ofensa coletiva e discriminatoria contra praticantes de religiao de matriz africana, enquadravel na Lei 7.716/1989, e a ofensa transfobica, pois o STF, na ADO 26 e no MI 4.733, determinou o enquadramento da homotransfobia nos tipos da Lei do Racismo.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XLII; Lei 7.716/1989, art. 20; Codigo Penal, arts. 140, par. 3, e 145; STF, ADO 26 e MI 4.733.
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