Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 21: Concurso aparente de normas penais

1. A.na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;
2. B.o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;
3. C.o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;
4. D.a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;
5. E.crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.

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