Enunciado
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
No concurso aparente de normas, a especialidade resolve o conflito porque uma norma contém todos os elementos da outra e acrescenta dados especializantes, estabelecendo relação de gênero e espécie. Na subsidiariedade, o tipo menos grave funciona como proteção de reserva para situações não alcançadas pelo tipo principal mais grave.
Base legal: Código Penal, arts. 12 e 69; Superior Tribunal de Justiça, Súmula 17, como aplicação da consunção.
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