Enunciado
Sobre o processo coletivo, analise as seguintes afirmações: I. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas. II. O princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva permite ao Ministério Público desistir ou não continuar na ação. III. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não pode ocorrer o pagamento de honorários advocatícios em favor do membro do Ministério Público. IV. O modelo inquisitivo ou inquisitorial predomina no processo civil coletivo e essa característica, justifica a doutrina, decorre principalmente do direito material envolvido, da legitimação por substituição processual e do menor espaço para negociação processual e disponibilidade do direito material. V. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo da ação coletiva pode, de ofício, determinar a suspensão dos processos individuais que tratarem da mesma questão abordada no processo coletivo. Assinale a alternativa correta.
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Gabarito: A
O gabarito definitivo aponta a alternativa A. As cinco assertivas são compatíveis com o processo coletivo: custeio pericial, disponibilidade motivada, honorários do membro do MP, condução inquisitorial e suspensão de ações individuais.
Base legal: Lei 7.347/1985, Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ
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