Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Poderes do juiz e atuação do Ministério Público em ações coletivas

Sobre o processo coletivo, analise as seguintes afirmações: I. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas. II. O princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva permite ao Ministério Público desistir ou não continuar na ação. III. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não pode ocorrer o pagamento de honorários advocatícios em favor do membro do Ministério Público. IV. O modelo inquisitivo ou inquisitorial predomina no processo civil coletivo e essa característica, justifica a doutrina, decorre principalmente do direito material envolvido, da legitimação por substituição processual e do menor espaço para negociação processual e disponibilidade do direito material. V. Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o juízo da ação coletiva pode, de ofício, determinar a suspensão dos processos individuais que tratarem da mesma questão abordada no processo coletivo. Assinale a alternativa correta.