Enunciado
Sobre a principiologia empregada na tutela coletiva, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito definitivo aponta a alternativa C. Quando o próprio Ministério Público pretende abandonar ou desistir de ação coletiva sem fundamento, o ato pode ser submetido a controle interno de outro órgão da instituição.
Base legal: LACP, arts. 5º, § 3º, e 6º, e Lei da Ação Popular, art. 9º
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