Enunciado
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
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Gabarito: A
A. A alternativa reproduz o art. 115 do CTN: o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que imponha prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal. Por que as demais estao erradas: B atribui à situação jurídica a regra da situação de fato, pois circunstâncias materiais referem-se ao art. 116, I.
Base legal: CTN, arts. 115, 116 e 118. O art. 115 define o fato gerador da obrigação acessória. O art. 116 distingue o momento de ocorrência: situação de fato quando presentes as circunstâncias materiais; situação jurídica quando...
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