Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta...

1. A.Na obrigação acessória, considera-se qualquer situ- ação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obri- gação principal.
2. B.Na situação jurídica, considera-se ocorrido desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.
3. C.Considera-se a validade jurídica dos atos efetiva- mente praticados pelos contribuintes para a interpre- tação de sua definição legal.
4. D.Para a interpretação de sua definição legal, conside- ram-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
5. E.Na situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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