Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 70: Constitucionalidade de taxa para custeio de segurança pública

1. A.União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir. Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada A é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.
2. B.é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.
3. C.é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.
4. D.é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado.
5. E.é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade. BLOCO III

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