Enunciado
O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a compreensão das estruturas históricas de poder, como o patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de desigualdade. No campo jurídico, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gêner o, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, estabelece diretrizes para o enfrentamento da discriminação e a promoção da igualdade no âmbito judicial. Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
D. O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ orienta magistradas e magistrados a reconhecerem estereótipos, assimetrias de poder e discriminações estruturais, inclusive em perspectiva interseccional, para produzir decisões judiciais mais igualitárias e sensíveis às desigualdades de gênero.
Base legal: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, aprovado em 2021, e Resolução CNJ nº 492/2023, que torna obrigatória a adoção das diretrizes do protocolo no Poder Judiciário. Fundamentam-se ainda nos arts...
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