Enunciado
No que se refere aos direitos dos povos originários, considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Jurisprudência interamericana, a Constituição Federal de 1988 e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
C. A Convenção 169 da OIT, a Constituição de 1988, a jurisprudência interamericana e atos do CNJ superam o paradigma assimilacionista e adotam o paradigma do reconhecimento, assegurando autodeterminação, identidade cultural, direitos territoriais e consulta livre, prévia e informada quando medidas ou projetos possam afetar povos indígenas e tradicionais.
Base legal: Convenção 169 da OIT, arts. 6º, 7º, 13, 14 e 16; Constituição Federal de 1988, arts. 215, 216, 231 e 232; Corte IDH, Caso Povo Saramaka vs. Suriname e Caso Comunidade Indígena Yakye Axa vs. Paraguai; Resolução CNJ nº...
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