Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 37: Direitos dos povos originários e paradigma do reconhecimento

1. A.Fortalecem e aprimoram o paradigma assimilacionista e integracionista da Convenção 107 da OIT, buscando integrar os povos originários à cultura nacional, observado o princípio da soberania nacional.
2. B.Fortalecem e aprimoram o paradigma assimilacionista e integracionista da Convenção 107 da OIT, ampliando a proteção e o desenvolvimento dos povos originários, observado o princípio da au todeterminação dos povos.
3. C.Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra e o direito à consulta livre, prévia e informada sobre pro jetos que os afetem.
4. D.Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra, vedando a consulta aos povos afetados por medidas legislativas ou administrativas que possam impactá - los, salvo quando houver ameaça de remoção forçada dos povos indígenas de suas terras tradicionais.
5. E.Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminaç ão, o direito à identidade cultural, o direito à terra, vedando a consulta aos povos afetados por medidas legislativas ou administrativas que possam impactá - los, em defesa do princípio da prevalência do interesse público, assegurada compensação financeira adequada.

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