Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 38: Regras de interpretação dos direitos humanos

1. A.Os direi tos humanos compõem um corpo dogmático fechado em si mesmo, que se impõem como verdade abstrata e única sobre o conjunto de operadores jurídicos.
2. B.As chamadas audiências públicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal são a única forma de promover a i nteração da sociedade civil com o Supremo Tribunal Federal e com os órgãos internacionais de direitos humanos, por isso a sua importância.
3. C.O critério da interpretação pro persona (também conhecida como pro homine ) exige que a interpretação dos direitos humanos seja sempre aquela mais favorável ao indivíduo. É o critério mais apto e eficaz na interpretação dos direitos humanos, notadamente naqueles casos que envolvem vários direitos (de titulares distintos) em colisão.
4. D.A interpretação da norma que re gula a matéria relativa à pauta dos direitos humanos é uma atividade de cunho meramente declaratório sobre a norma a ser aplicada ao caso concreto.
5. E.O critério da máxima efetividade exige que a interpretação de determinado direito conduza ao maior prove ito o seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão, e conduza à aplicabilidade imediata, que prevê a incidência dos direitos humanos ao caso concreto sem qualquer lapso temporal. D IREITO P ROCESSUAL C I VIL

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