Enunciado
De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência estará sujeita a
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Gabarito: A
A concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência fica sujeita à aplicação de multa relativa ao veículo irregular, conforme a legislação de prioridade de atendimento.
Base legal: Lei nº 10.048/2000, art. 3º, que assegura prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e art. 6º, que prevê sanções pelo descumprimento; Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a prioridade de atendimento e a...
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